Os crimes de maus tratos aos animais são cada vez mais frequentes.
Hoje estas ocorrências ganham espaço em todas as mídias e sensibilizam a
população. Os casos mais comuns são abandono, manter animal preso por
muito tempo sem comida, deixar animal em lugar impróprio e
anti-higiênico, envenenamento, agressão física e até mutilação.
Mas estas impunidades estão cada dia mais sendo denunciadas.
Um balanço divulgado recentemente mostra que a crueldade contra animais
se mantém pelo quarto mês consecutivo entre as cinco denúncias mais
registradas pelo Disque Denúncia 181 em todo estado. Até outubro de
2011, esse crime variava entre o oitavo e o décimo lugar do ranking do
serviço, com menos de 200 denúncias. A partir de novembro, quando foram
registradas 265 ligações, o crime passou à quarta colocação, e lá
permanece desde então. Só no último mês foram 505 denúncias de maus
tratos.
PENALIDADE
Mau tratos aos animais é considerado crime, com base
no artigo 32 da lei 9.065, de 1998, no capítulo que aborda crimes
contra a fauna. Segundo a lei, é proibido “praticar ato de abuso,
maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista é de multa e detenção de três meses a um ano.
Fonte: G1
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